Com parecer favorável do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado federal Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto que cria uma Vara Federal no município de Pitanga. Agora o texto segue para aprovação no Senado.
De acordo com o
projeto, a vara contará com dois juízes (um titular e um substituto), 13
analistas judiciários e quatro técnicos. Além dos cargos efetivos, são criados
um cargo em comissão e mais 13 funções comissionadas. A instalação da vara
dependerá de dotação orçamentária disponível para o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, responsável pelo estado do Paraná.
Segundo o STJ, a
criação da nova vara se justifica devido à distância média de 116 quilômetros
dos municípios pertencentes à seção judiciária da cidade de Guarapuava.
Com a vara de
Pitanga, 16 municípios ficarão sob sua jurisdição, desafogando as subseções de
Campos Mourão, Apucarana e Guarapuava. No total, a região abrange uma área de 11.574 m² e uma
população de cerca de 200 mil habitantes.
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